Este conteúdo pretende transmitir o entendimento de que é essencial conhecer os aspectos jurídicos envolvidos na relação de consumo para que esta ocorra conforme a lei.

Objetivo:

Orientar os consumidores sobre os seus direitos ao adquirir produtos e contratar serviços.

Ao fim do conteúdo, o aluno deverá ser capaz de:

• Reconhecer o que é ou não permitido por lei nas relações de consumo.

• Diferenciar os órgãos de apoio ao consumidor.

• Definir o que é publicidade enganosa.

• Identificar práticas abusivas e infrações penais.